Ser transparente, essa é nossa marca!

 

Termos e condições gerais de uso da ferramenta de sites SeuSiteBrasil

 

Os serviços do SeuSiteBrasil são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: IMOBIBRASIL LTDA, com nome fantasia IMOBIBRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 13.326.364/0001-08, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma SEUSITEBRASIL.

 

1. Do objeto

O SeuSiteBrasil caracteriza-se pela prestação do serviço de websites para pessoas físicas e jurídicas. O SeuSiteBrasil visa, por meio deste licenciar o uso de seu software, website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas que facilitem o dia a dia de seus clientes. 

 

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do software SeuSiteBrasil.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento de mensalidade.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao SeuSiteBrasil. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

 

5. Dos serviços

O SeuSiteBrasil disponibiliza para o usuário contratante um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

O SeuSiteBrasil oferece teste de 7 dias sem compromisso para que o contratante possa usufruir e atestar a qualidade do serviço antes de sua contratação.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, funcionalidades, entre outros dados.

 

6. Dos preços

O SeuSiteBrasil se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas ou impostos que possam ser cobrados do contratante.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF e endereço de cobrança. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços é pré-paga, ou seja, o usuário paga e recebe a quantidade de dias pagos para utilizar as funcionalidades do SeuSiteBrasil. O não pagamento da mensalidade pré-paga suspende os serviços.

 

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação a qualquer momento. O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: o usuário deverá solicitar cancelamento via e-mail de cadastro e aguardar que a solicitação seja processada;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

 

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@seusitebrasil.com.br.

Estes serviços de atendimento ao usuário estão disponíveis de segunda a sexta-feira das 08:00 as 18:00.

 

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) Responsabilidade pela veracidade das informações cadastradas incluindo dados gerais, promoções, páginas extras, hotsites e subdomínios;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta (E-mail, login e senha).

c) os conteúdos ou atividades praticadas através do SeuSiteBrasil.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

É de responsabilidade do SeuSiteBrasil:

a) Prestar suporte à utilização do serviço;

b) Prezar pelo fornecimento do serviço, salvo para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

10. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social IMOBIBRASIL LTDA ME, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social IMOBIBRASIL LTDA ME, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

11. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social IMOBIBRASIL LTDA ME poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

12. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social IMOBIBRASIL LTDA ME e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

13. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

 

14. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade.

 

15. Legislação e Foro

As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

 

 

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Conheça nossa Política de Privacidade

 

Nos preocupamos com seus Dados, conheça a nossa Política de Privacidade!

 

Este documento foi desenvolvido com o objetivo demonstrar quais dados são coletados e como serão utilizados ao acessar nosso site. Caso o usuário não concorde com esta política de privacidade indicamos descontinuar sua navegação.

 

O que é LGPD?

A LGPD, definida na Lei Nº 13.709 de agosto de 2018, é uma lei federal que estabelece regras sobre como os dados devem ser coletados, tratados, armazenados e protegidos no território nacional.

 

Quais serão os dados coletados?

Ao acessar e interagir com os recursos disponíveis em nosso site você deve estar ciente que dados pessoais podem ser coletados, por exemplo, ao preencher um formulário de contato.

As informações coletadas podem incluir o seu nome, e-mail, número de telefone, cidade residente e o seu IP (Internet Protocol).

Os dados serão sempre armazenados pelo menor tempo necessário, considerando exigências legais e regulatórias. 

Temos total responsabilidade em proteger os dados pessoais de todos, respeitando sua privacidade. Por isso operamos em total concordância com a lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD).

 

Como coletamos essas informações?

Poderão ser coletadas e armazenadas as informações mencionadas no tópico anterior nas seguintes situações.

Informações podem ser coletadas no momento em que são submetidas utilizando o formulário de contato e botão para iniciar conversa por Whatsapp.

A presente política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, por exemplo, quando o usuário acessar um site externo através de um link local, o usuário deverá ler e aceitar a política de privacidade do mesmo.

 

Uso de cookies

Utilizamos Cookies para melhorar a experiência na utilização do site, por exemplo, facilitar o preenchimento dos formulários.

 

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Para que usamos essas informações

Todos os dados coletados são exclusivamente direcionados para fornecer a melhor experiência para nossos clientes.

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Dúvidas

Para qualquer dúvida que surgir estamos a disposição. Acesse nossa página de contato.